LUCAS FORMENTINADVOGADO
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LGPD · Lei 13.709/2018

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Controlador

Lucas Formentin, advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 79.891. Endereço: Rua Rui Barbosa, 149, Centro · Ed. Diomício Freitas, sala 01 (térreo) · Criciúma/SC · CEP 88801-120. Contato: WhatsApp (48) 99657-1529 e e-mail [email protected]. Solicitações sobre dados pessoais também podem ser enviadas a esse e-mail.

Dados tratados

Nome, telefone, assunto e o resumo do caso que você escolher escrever. As situações marcadas na lista só são incluídas na mensagem se você enviá-la.

Finalidade e base legal

Responder ao seu contato e prestar orientação jurídica, com base no seu consentimento e em procedimentos preliminares a contrato solicitados por você (LGPD, art. 7º, I e V).

Como os dados chegam

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Sigilo e compartilhamento

As informações são protegidas pelo sigilo profissional e não são vendidas nem compartilhadas com terceiros, salvo obrigação legal.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados e revogar o consentimento a qualquer momento (LGPD, art. 18), pelo mesmo canal de contato.

Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e éticas.

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